Política de privacidade

Princípios Gerais

A DENTALCLINIC-FÁTIMA estabelece neste documento uma Política de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor sobre o processamento dos seus dados.

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras aplicadas pela DENTALCLINIC-FÁTIMA – Evaldo Rigolon Lda, aos dados pessoais recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e armazenamento dos dados pessoais da DENTALCLINIC-FÁTIMA  é efetuada no âmbito de dados de saúde e da relação Clinica / paciente, e por força de obrigação legal, recolhe, trata e arquiva os dados pessoais necessários aos processos e os documentos entregues, quer em formato físico quer em formato digital, objetivando o uso clinico em medicina dentária, garantindo-se a segurança das bases, através de políticas e medidas adequadas para evitar acessos e utilizações indevidas e para responder a eventuais intrusões, minimizando os possíveis efeitos.

Você fornece-os voluntariamente

  1. Quando utiliza os nossos serviços, temos de recolher, manter alguns dados pessoais e pedir que concorde com isso em conformidade com esta politica. As informações que escolhe fornecer-nos inclui dados pessoais necessários para o uso clinico em medicina dentária, tais como nomes e detalhes de contacto. Também pode incluir conteúdo como Exames radiográficos, laboratoriais ou fotografias.
  2. O Quando o Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos, salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança
  3. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos e eliminaremos quaisquer informações caso tomemos conhecimento de que recolhemos ou recebemos informações que não foram fornecidas por, ou com o consentimento expresso dos pais ou tutor legal da criança

O tratamento da informação e direito do titular à alteração dos dados:

Os seus dados são apenas para a DENTALCLINIC-FÁTIMA. Para nós é importante garantir que não partilhamos os seus dados pessoais. Os seus dados não são cedidos nem partilhados, estamos comprometidos em nunca vender ou alugar esses dados, isso é importante para nós.

Não fornecemos, por nenhuma via, os dados recolhidos e armazenados a entidades terceiras e limita-se a utilizar os dados pessoais de acordo com a finalidade para que foram recolhidos e autorizada a sua utilização. No entanto, e decorrente do estatuto de utilidade pública, as entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito das suas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, casos em que é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.

Onde é que armazenamos as suas informações?

Manter os seus dados pessoais seguros é a nossa principal prioridade. Limitamos o acesso apenas aos colaboradores da DENTALCLINIC-FÁTIMA que têm de entrar em contacto com as suas informações para fazerem os seus trabalhos e prestarem os nossos serviços.

Os dados recolhidos são tratados no âmbito do processo clinico, e guardamos as informações que recolhemos de si em servidor seguro, de forma permanente em meio físico e digital, não havendo lugar à sua destruição (ou esquecimento) (conforme comunicação da OMD sobre o RGPD de 25 de maio de 2018).

Utilizamos uma variedade de medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas e técnicas de boas práticas. Por exemplo, os sistemas informáticos que utilizamos para armazenar os seus dados têm limitações de acesso e servidores que utilizam encriptação do disco conforme o padrão da indústria.

A política de acesso aos dados na instituição assegura que cada utilizador apenas acede aos dados estritamente necessários ao desempenho da sua função, mantendo registo das autorizações de acesso, minimizando os riscos de violação de privacidade.

No cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os titulares dos dados têm garantido o acesso aos dados disponibilizados, podendo consultar, solicitar correção ou atualização do todo ou de parte dos dados a qualquer momento, se aplicável.

Medidas de Segurança

A DENTALCLINIC-FÁTIMA segue padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A DENTALCLINIC-FÁTIMA possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

Qualquer colaborador da A DENTALCLINIC-FÁTIMA que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.

A DENTALCLINIC-FÁTIMA possui um Diretor Clínico  Dr Evaldo Rigolon, OMD nº 5305 e um encarregado para a Proteção de Dados, Adriana Moreira, que pode ser contactado através do correio-eletrónico: info@dentalclinic-fatima.com ou através do Telf. 249538069.

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo Responsável ou pelo Encarregado, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, Telef. 21 392 84 00, correio-eletrónico: geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt.